• Informes

    Reuniões Ordinárias
    25/11/2009 (14h)
    16/12/2009 (14h)

    Câmara dos Adolescentes

    No próximo dia 16 de DEZEMBRO, o COMDICA estará criando a "Camara dos Adolescentes". A Camará será um órgão colegiado e de assessoramento, integrante do COMDICA, composta por adolescentes dos programas oficiais da Prefeitura Municipal e de organizações não governamentais registradas neste Conselho.

  • Histórico

Notícias em pauta

O Selo UNICEF e o COMDICA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Natal, em parceria com a prefeitura municipal, os atores sociais e a sociedade civil organizada, reconhece a importância do Selo UNICEF não apenas pela dimensão da sua  premiação, mas por essa premiação representar uma série de avanços, melhorias na qualidade de vida e garantia de direitos da infância e juventude do município.

O COMDICA tem se preocupado com os direitos das crianças e dos adolescentes do município  e procurado melhorar suas ações, avançando e enfrentando os desafios do cotidiano; reafirmando a política voltada para esse segmento e buscando intervir positivamente em diferentes esferas da vida social.

Para tanto, entendemos que estamos vivendo um momento único de reflexão, aprendizado e conquista de todas as organizações envolvidas no processo proposto pelo Selo Unicef. Pois quando um conjunto de organizações passam a unir-se sob um mesmo objetivo, e passam a trabalhar juntas, algumas das principais conquistas que emergem no processo (além da materialização dos objetivos) é a  de formar parcerias e enfrentar coletivamente os desafios.

Nesse sentido, pedimos a todas as organizações sociais do município, para materializar as ações que temos proposto, a fim de garantir os direitos sociais da infância e da juventude do município, e fazer com que criança e adolescente se torne verdadeiramente prioridade absoluta.

MISSÃO DO COMDICA

Deliberar, formular e monitorar as políticas municipais de atendimento às CRIANÇAS E ADOLESCENTES de Natal, por meio de articulações de ações governamentais e não-governamentais em todos os níveis, com a finalidade de garantir os direitos constitucionais infanto-juvenis.

LEI DE CRIAÇÃO DO COMDICA – 2006

REGIMENTO INTERNO DO COMDICA[1]

COMPOSIÇÃO

Organizações Governamentais

1.  Secretaria Municipal da Educação – SME
2.  Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
3.  Secretaria Municipal de Saúde – SMS
4.  Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Governança Solidária – SERIG
5.  Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLA
6.  Secretaria Municipal de Juventude, do esporte e Lazer – SEJEL
7.  Procuradoria Geral do Município – PGM

Organizações não-governamentais

1.  Associação Vivei
2.  APAE – Natal
3.  Canto Jovem
4.  Casa da Criança
5.  Centro de Integração Empresa-escola – CIEE
6.  Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da Conceição

7.  Gente Feliz

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SELO UNICEF 2009-2012

O SELO UNICEF

A existência de um município solidário e estruturado, participativo e zeloso por suas crianças e adolescentes redefinirá os caminhos da Nação.

Para o UNICEF, uma das tarefas mais importantes da Humanidade deve ser a de assegurar à crianças e adolescentes um espaço de cidadania. Esta busca consiste na criação de um modelo de município, disposto a colocar em prática um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e a construção dos direitos de cidadania de crianças e adolescentes. Diversas iniciativas têm sido lançadas neste sentido e o mais recente exemplo é o Selo UNICEF – Município Aprovado.

O Selo UNICEF – Município Aprovado é um reconhecimento internacional que o município pode conquistar pelo resultado dos seus esforços na melhoria da qualidade de vida de Crianças e Adolescentes.

O projeto começou somente no Ceará, onde teve três edições anteriores: 2000, 2002 e 2004. Para a edição 2006, a participação foi ampliada para outros municípios de 10 estados (AL, BA, ES, MA, MG, PB, PE, PI, RN e SE) que juntos formam os 11 estados comprometidos com o pacto “Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido”.

O que o UNICEF procura é estimular e premiar com esta outorga, é a prioridade de respeitar os direitos das crianças e adolescentes, dando-lhes acesso à educação de qualidade, à saúde e ao lazer. O Selo UNICEF – Município Aprovado portanto, é um compromisso com a construção da cidadania.

Os objetivos desse projeto do UNICEF invocam a participação de toda a sociedade no sentido de:

  • Impulsionar a implementação e a consolidação das metas e mecanismos implícitos no Estatuto da Criança e do Adolescente através de uma estratégia de mobilização social dirigida aos municípios;
  • Fomentar e fortalecer uma prática de monitoramento da situação das crianças e dos adolescentes nos níveis municipal e estadual.